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  1. TRE2013-11-28citado por 1

    482/09.5TTFAR.E1

    Relator: JOSÉ FETEIRA

    Na apreciação da procedência dos fundamentos invocados pelo empregador para a concretização

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
    • FUNDAMENTOS
    • CONTROLO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência165
  • Legislação (DR)146
  • Arbitragem (CAAD)110
  • Tribunal Constitucional28
  • Provedor de Justiça20
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I146
  • CAAD-T110
  • TRG61
  • TRC51
  • TRE41
  • TCONST28
  • PJ20
  • UE12
  • JP7
  • PGR-CC7
  • TCAN3
  • TCAS2
  • AT-IV1

Ano

  • 202619
  • 202547
  • 202445
  • 202326
  • 202227
  • 202124
  • 202025
  • 201936
  • 201826
  • 201734
  • 201624
  • 201532
  • 201410
  • 201315
  • 201217

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
  • INSOLVÊNCIA14
  • IRC14
  • PERSI8
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • REQUISITOS6
  • encargos financeiros6
  • PRESUNÇÕES5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR4
  • COMUNICAÇÃO4
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL4
  • NULIDADE4
  • Art4
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL4
  • CONHECIMENTO OFICIOSO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ARRESTO4
  • RESOLUÇÃO3
  • PERICULUM IN MORA3
  • IRC – Dedutibilidade de custos3
  • AUTARQUIA LOCAL3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3