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1. TRG2020-05-14

   2689/19.8T8GMR-B.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- É de distinguir a exequibilidade extrínseca, que se reporta à exequibilidade

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDAMENTOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • PRETENSÃO OFENSIVA DA BOA FÉ
2. TRC2014-01-20

   5559/04.0TBLRA-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. No termos do disposto no artigo 696.º al. c) do

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS