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Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
agosto – atribui relevância jurídica ao convívio das crianças com os seus irmãos e ascendentes. II – O meio processual adequado para apreciar a eventual alteração do regime de convívio entre avós
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – O regime do trabalho temporário assenta numa relação triangular estabelecida entre
Relator: FONTE RAMOS
I - O embargante/terceiro deve apresentar posse ou qualquer direito incompatível de que
Relator: JORGE DIAS
Indiciando-se fortemente a prática em coautoria e em concurso real pelo