9 resultados nos descritores e sumários · 37 no texto integral
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
normativamente relevantes. II - Se a patrulha policial olvidou tornar claro e transparente que o arguido, feito o teste qualitativo para detecção de álcool no sangue, se dispôs a deslocar ... mínimo de sacrifício do cidadão. IV - Não é a justificação do arguido - o não querer deslocar-se a outro posto - que sofre de “falta de fundamento legal
Relator: TERESA BALTAZAR
prévia promoção do M. P., despacho destinado a permitir que se conclua ter o arguido praticado o crime pelo qual vem acusado, assim obtendo provas da existência do crime, determinando ... impedido de proceder à notificação em questão, que até representa um possível interesse do arguido em ver extinta a responsabilidade criminal. IV – De todo o modo, o requerimento em apreço
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
eleva-se para metade da pena que tiver sido fixada no caso de o arguido ter sido condenado a pena de prisão em 1.ª instância e a sentença condenatória ... sido confirmada em sede de recurso ordinário. 2. Tendo o arguido sido condenado em 1.ª instância na pena de 8 anos de prisão, confirmada pelo tribunal da Relação
Relator: FERNANDO MONTERROSO
valor, como a afirmação de que a sra. juiz “manifestou inqualificável impaciência com as arguidas e testemunhas de defesa, em claro tratamento de desigualdade…”, que “a sra. juiz disse ... arguidas e às testemunhas J, F, A e M que estavam a mentir” e que “a testemunha A (foi) ameaçada com processo crime por falsas declarações”, pois isso revela apenas
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
gravidade, lhe são equiparadas. II - A falta fica sanada se o réu a não arguir logo, no preciso momento em que, pela 1ª vez, intervém no processo. III - A nulidade
Relator: Vital Lopes
constituem no regime do CPPT fundamento válido de oposição à execução fiscal, devendo ser arguidas no próprio processo executivo. 2. A oposição não é o meio próprio para se conhecer
Relator: JOAQUIM CONDESSO
revista consagrado no artº.150, do C.P.T.A.), o mesmo pedido de reforma devia ser arguido como alicerce de eventual recurso ordinário a interpor pelo requerente, sob pena de a decisão
Relator: JORGE DIAS
Indiciando-se fortemente a prática em coautoria e em concurso real pelo arguido, para além de um crime de burla informática , um crime de sequestro e um crime de roubo
Relator: BENJAMIM BARBOSA
antes ou durante a pendência deste. - A falta de inquirição de testemunhas arroladas pelo arguido, que depois de regularmente convocadas não ao compareceram nem justificaram a sua ausência, não