4 resultados

1. TRC2013-12-18

   1943/09.1T2AVR-L.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   atacar os fundamentos que foram invocados pelo administrador da insolvência na declaração de resolução, não sendo legítimo invocar ou apreciar, no âmbito desta acção, quaisquer outros fundamentos que ali não ... aptidão legal para operar aquela resolução, sem prejuízo da análise de outros factos que venham a ser invocados pelo impugnante e que possam ter relevância para afastar os seus fundamentos

   • RESOLUÇÃO
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • FUNDAMENTOS
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
2. TCAS2012-01-19só sumário

   06234/10

   Relator: BENJAMIM BARBOSA

   -As sentenças, tal como as normas, tal como as leis, devem ser

   • SENTENÇA
   • INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA
   • FUNDAMENTOS
   • RECURSO CONTENCIOSO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
   • PROCESSO DISCIPLINAR
3. TRE2024-12-05

   586/19.6T8SSB.E1-A

   Relator: CANELAS BRÁS

   1. O recurso extraordinário de revisão está limitado aos termos e previsão

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS
   • SIMULAÇÃO PROCESSUAL
   • COMPETÊNCIA
4. TRC2007-04-24

   105/04.9TBOBR-B.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I - No recurso da decisão que julgou improcedente a oposição ao procedimento

   • CAMINHO PÚBLICO
   • FUNDAMENTOS
   • QUALIFICAÇÃO
   • ATRAVESSADOURO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • RECURSO