TRC
513/10.6TBACN-H.C1
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - O artigo 908º, n.º 1 do CPC contempla como fundamentos
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Relator: EMÍDIO SANTOS
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1.Quando está em causa uma oposição a execução alicerçada em título executivo
Relator: CARLOS GIL
1. Por força da introdução do nº 2 do artigo 814º do
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Decisão: I – Um requerimento onde se diz que, ao proferir por iniciativa
Relator: JORGE ARCANJO
I - No recurso da decisão que julgou improcedente a oposição ao procedimento