2 resultados

1. TRG2019-11-14

   3387/17.2T8BRG.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- O caso julgado, em princípio, não se estende aos fundamentos de

   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
   • RESOLUÇÃO VERBAL
2. TRC2011-06-28

   3945/08.6TJCBR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Os fundamentos de facto, constantes da sentença, por si só não

   • CASO JULGADO MATERIAL
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • SENTENÇA
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • RESOLUÇÃO
   • SUBLOCAÇÃO