02475/08

Relator: JOSÉ CORREIA

aquisição processual e do inquisitório do tribunal em matéria de provas, o que interessa em ordem à solução jurídica do litígio é o que resulte provado, seja

• IMPUGNAÇÃO DE IRC
• PROVISÕES
• CESSÃO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
• OPERAÇÕES SIMULADAS
• FUNDADA DÚVIDA
• ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS