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  1. TCASsó sumário

    2153/17.0BELSB

    Relator: SOFIA DAVID

    podendo entre este figurar pessoas com habilitação para a docência que queiram contratar naquela anterior qualidade; II – Os contratos que se visam ... necessariamente de referir-se a contratos celebrados por docentes, para o exercício de funções docentes. Ali não cabem os contratos celebrados com pessoal técnico especializado para a formação