TCASsó sumário
2153/17.0BELSB
Relator: SOFIA DAVID
podendo entre este figurar pessoas com habilitação para a docência que queiram contratar naquela anterior qualidade; II – Os contratos que se visam ... necessariamente de referir-se a contratos celebrados por docentes, para o exercício de funções docentes. Ali não cabem os contratos celebrados com pessoal técnico especializado para a formação