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1. TRE2025-02-27

   1378/24.6T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • DEVER DE LEALDADE
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • PERDA DE CONFIANÇA
   • FUNÇÕES DE CHEFIA
2. TRE2021-07-14

   82/20.9T8BJA.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a trabalhadora que passa a exercer funções às quais corresponde retribuição

   • ASSÉDIO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RETRIBUIÇÃO
   • ALTERAÇÃO DO CONTRATO
   • FUNÇÕES DE CHEFIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO