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1. TRE2026-01-15

   1132/23.2T8STB.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. Não é nula a sentença que contraria o laudo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • AVALIAÇÃO
   • FUNÇÕES
2. TRE2019-06-12

   3772/18.2T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O objectivo do procedimento cautelar não se confunde com o fim

   • ASSÉDIO
   • REQUISITOS
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PERICULUM IN MORA
   • FUNÇÕES