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1. TRG2025-07-10

   3758/24.8T8VCT.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Os prestadores de serviços de pagamento (PSPs) que operam no espaço

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • FUMUS BONI JÚRIS
   • SEPA DIRECT DEBIT CORE SCHEME RULEBOOK
   • SUSPENSÃO DO REEMBOLSO
2. TRG2025-02-20

   4042/22.7T8VCT-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- No caso de providência cautelar decretada sem prévia observância do contraditório

   • ARRESTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DO GRAU DE PROVA – SUMMARIA COGNITIO
   • FUMUS BONI JÚRIS
   • PERICULUM IN MORA