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1. TRE2020-01-30

   900/18.1T8STR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   contrato tipificado no artº 880º/1 do C. Civil, é um contrato de compra e venda de frutos naturais pendentes, cuja álea, não a atribuída pelas partes ... forma de tomar a posse do bem que foi objeto da compra e venda, porque a propriedade já se constituiu na esfera jurídica do comprador, por mero efeito do contrato

   • FRUTOS NATURAIS
   • FRUTOS PENDENTES
   • COMPRA E VENDA
2. TRE2010-06-02citado por 3

   3110/01.4TBLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 - Tendo em conta a definição que é dada pelo art. 212º

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • CORTIÇA
   • FRUTOS NATURAIS
   • TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
3. TRE2013-01-17citado por 2

   227/09.0TBFAL.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 - O contrato celebrado em 2006 no qual um dos outorgantes declarou

   • CORTIÇA
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FRUTOS NATURAIS
   • FRUTOS PENDENTES