2 resultados

1. TRE2010-06-02citado por 3

   3110/01.4TBLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 - Tendo em conta a definição que é dada pelo art. 212º

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • CORTIÇA
   • FRUTOS NATURAIS
   • TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
2. TRE2013-01-17citado por 2

   227/09.0TBFAL.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 - O contrato celebrado em 2006 no qual um dos outorgantes declarou

   • CORTIÇA
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FRUTOS NATURAIS
   • FRUTOS PENDENTES