2 resultados

1. TRE2025-03-27

   815/17.0T8PTG.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo o autor, herdeiro preterido na herança aberta por óbito de

   • PARTILHA DA HERANÇA
   • FRUTOS
   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
2. TRE2023-03-16

   665/08.5TBETZ-D.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Se aquando da penhora do imóvel hipotecado a cortiça fazia parte do

   • HIPOTECA
   • FRUTOS
   • CORTIÇA