8 resultados nos descritores e sumários
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
fulcral de diferenciação das frestas relativamente às janelas prende-se com determinadas características destas aberturas, consideradas elas em diversas dimensões e localização, aferidas relativamente ao prédio no qual existam – artº ... 1363º, nº 2, do C. Civ.. VIII – Porém, se uma determinada abertura consubstanciar não uma janela mas uma fresta irregular, pode ter-se constituído a favor do prédio
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
tolerância consagrado nos artigos 1363.º e 1364.º do Código Civil as aberturas do tipo das previstas naquele primeiro preceito ou, como é o caso, de janelas gradadas ... observância das dimensões e altura em relação ao solo (ou sobrado) ali prescritas -aberturas irregulares portanto
Relator: MANUEL MARQUES
facilmente devassado com o arremesso de objectos. II - Assim, as janelas são apenas as aberturas que permitem não só a entrada de luz e ar, mas ainda a devassa ... frente, quer para os lados, ou para cima e para baixo. III – A abertura existente na parede dum edifício, situada a mais de 1m e 50cm do piso
Relator: LUÍS CRAVO
abertura” com 1.07 de largura e 32 centímetros de altura, dotada de duas barras de ferro, com um intervalo de 10cm entre si, em todo o comprimento da referida abertura ... obedecendo às características impostas pelos arts. 1363º e 1364º do Código Civil, configura uma abertura irregular. II - A abertura de frestas sem as características indicadas na lei pode originar
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
local, uma parede nova, na qual, sensivelmente nos mesmos locais onde existiam as referidas aberturas, inseriram dois conjuntos de aberturas, num total de sete. 3 – Sete aberturas numa parede, cada ... largura de 0,18 a 0,22 m, constituem aberturas irregulares e, dentro desta categoria, frestas irregulares, uma vez que assumem características idênticas às frestas. 4 – A servidão de vistas
Relator: HÉLDER ROQUE
elementos que contendem com o destino, o uso, a situação e a dimensão das aberturas existentes nas paredes, é que permite distinguir as janelas das frestas, seteiras e óculos, para
Relator: MATA RIBEIRO
óculos para luz e ar (artigo 1363º, nº 1, do CC). 3 - Uma abertura, num prédio urbano, com uma dimensão de 66 cm de largura por 37 cm de altura ... qualquer pessoa se apoiar ou debruçar, não permitindo, por isso o devassamento. 4 - Uma abertura caraterizada como fresta irregular não fundamenta a aquisição de servidão de vistas por usucapião, podendo
Relator: ARAÚJO FERREIRA
pode ter como “fresta” uma abertura feita na parede ou muro. A colocação de varões de ferro (ou outro metal) dentro das aberturas feitas nessas paredes apenas as podem “gradar