6 resultados

1. TRC2018-04-12citado por 1

   6/10.1IDCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - A (ir)relevância da avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis

   • FRAUDE FISCAL
   • AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
2. TRE2015-06-16citado por 1

   51/04.6TABJA.E2

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - O princípio ne bis in idem não constitui obstáculo a que

   • NE BIS IN IDEM
   • FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
   • FRAUDE FISCAL
   • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES
3. TRE2024-05-21

   562/18.6T9EVR.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - Estabelecendo o artigo 77º do C. P. Penal os prazos em

   • FRAUDE FISCAL
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • FAZENDA NACIONAL
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO
4. TRG2015-05-11

   173/10.4IDBRG.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) Conforme o decidido pelo STJ no Ac. de fixação de jurisprudência

   • FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
   • FRAUDE FISCAL
   • SUSPENSÃO
   • CONDIÇÃO
   • OMISSÃO DE ASSISTÊNCIA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
5. TRE2012-11-20

   280/08.3IDSTB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1. O dever declarativo previsto no artigo 57º do CIRS e passível

   • FRAUDE FISCAL
   • INDEMNIZAÇÃO POR CESSAÇÃO DO VINCULO LABORAL
   • REGIME DE TRIBUTAÇÃO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
6. TRE2012-04-17

   76/05.41DFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Em caso de fraude fiscal por negócio simulado, p. e p

   • FRAUDE FISCAL
   • CONSUMAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL