2 resultados

1. TRE2022-06-21

   1174/18.0T9STR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O crime de abuso de confiança é considerado como um alargamento

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • ADVOGADO
   • FRAUDE FISCAL
   • "REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO"
2. TRE2019-07-02

   266/07-5TATNV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O conhecimento da excepção de caso julgado invocada nos recursos pressupõe

   • FRAUDE FISCAL
   • CASO JULGADO PENAL