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1. TRC2024-02-23só sumário

   1973/22.8T8VIS.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – No caso de sucessão de contratos de trabalho, celebrados com diferentes

   • SUCESSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO
   • FRAUDE À LEI
   • NULIDADE
   • GRUPO SOCIETÁRIO
   • EMPREGADOR “REAL”
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
2. TRG2012-04-26

   1065/03.9TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- As presunções judiciais não são, em bom rigor, genuínos meios de

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • ASSINATURA
   • FALSIDADE
   • PROVA
   • NEGÓCIO INDIRECTO
   • FRAUDE À LEI