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Relator: MANUEL SOARES
para imposição de medidas de coação privativas da liberdade existe quando, em face das provas conhecidas e transmissíveis para julgamento, a probabilidade de condenação é maior ... exame contraditório, com imediação e oralidade. A verificação desses indícios pode fazer-se por prova indireta, que não incide na demonstração direta do facto-objeto (o facto descrito no tipo
Relator: EDGAR VALENTE
alínea a). É, assim, errado, identificar a chamada prova indiciária (ou indireta) com a noção de indícios suficientes que a lei utiliza para fundamentar a acusação ... entidade decidente relativamente às provas produzidas ao longo do processo até então, visando o seu prosseguimento (ou não), a prova indiciária (ou indireta) é aquela que não incide sobre
Relator: MANUEL SOARES
Sumário (da responsabilidade do Relator) Os “fortes indícios” que constituem requisito de
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – Os fortes indícios, das alíneas a) a e) do nº 1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Existem indícios fortes, nomeadamente para efeitos da aplicação de Prisão Preventiva
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - Tem-se entendido que a expressão “fortes indícios”, exigência decorrente do