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  1. TRC2008-07-17

    1172/06.6TTCBR-B.C1

    Relator: AZEVEDO MENDES

    artº 32º, nº 1, do CPT, determina que, no foro laboral, aos procedimentos cautelares se aplica o regime estabelecido no CPC para o procedimento cautelar comum, com as especificidades

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • FORO LABORAL
    • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
    • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR
    • CLÁUSULA COMPULSÓRIA

Fonte

  • Jurisprudência4124
  • Legislação (DR)473
  • Tribunal Constitucional194
  • Arbitragem (CAAD)194
  • Provedor de Justiça159
  • Pareceres (PGR)141
  • Direito da UE33
  • Trabalho — BTE10
  • Fiscal — vinculativas (AT)7

Tribunal

  • TRG1386
  • TRE1338
  • TRC1056
  • DR-I473
  • TCONST238
  • CAAD-T186
  • PJ159
  • PGR-CC141
  • JP111
  • CCA81
  • TCAS71
  • UE33
  • TCAN24
  • TC-CONF13
  • BTE10
  • CAAD-A8
  • AT-IV7

Ano

  • 2026291
  • 2025480
  • 2024433
  • 2023357
  • 2022268
  • 2021223
  • 2020251
  • 2019269
  • 2018264
  • 2017262
  • 2016200
  • 2015163
  • 2014171
  • 2013198
  • 2012186

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL136
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO128
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO127
  • ACIDENTE DE TRABALHO112
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL106
  • INDEMNIZAÇÃO101
  • ÓNUS DA PROVA88
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA82
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS81
  • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE76
  • NULIDADE76
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ65
  • DANO BIOLÓGICO60
  • NULIDADE DA SENTENÇA60
  • INSOLVÊNCIA60
  • RESPONSABILIDADE CIVIL60
  • COMPETÊNCIA57
  • CASO JULGADO53
  • PRESCRIÇÃO47
  • ABUSO DE DIREITO47
  • REQUISITOS43
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ42
  • MEDIDA DA PENA41
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO41
  • EQUIDADE40