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1. PGR-CC1988-08-18

   Parecer n.º 32/1988

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   relativos a empreitada cujo objecto e, nos termos do anuncio respectivo, de 9.7.87, "Concepção, Projecto e Construção do Hospital Professor Dr Fernando da Fonseca", obrigam a apresentação de listas

   • OBRAS PÚBLICAS
   • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
   • CONCURSO
   • FORNECIMENTO
   • EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
   • LISTA DE PREÇOS UNITÁRIOS
2. TRC2010-02-23

   552/07.4TBPBL.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - O conceito de «alta tensão» constante do n.º 3 do

   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • FORNECIMENTO
3. PGR-CC1994-03-24

   Parecer n.º 1/1994

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

   • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
   • SECTOR PRIVADO
   • ENTIDADE PRIVADA
   • TRATAMENTO DE LIXO
   • SANEAMENTO BÁSICO
   • RESIDUO SÓLIDO