00498/19.3BEPNF

Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS

erro na forma de processo, nulidade decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo, afere-se pelo pedido e, bem assim, pela ... distintas, tal leva à decisão de julgar procedente a exceção dilatória de erro na forma de processo e, consequentemente, a absolvição da instância da Ré.* * Sumário elaborado pela relatora

• AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UM DIREITO
• ERRO NA FORMA DO PROCESSO; PEDIDO E FUNDAMENTOS DA FORMA PROCESSUAL
• FORMAS PROCESSUAIS DISTINTAS