2 resultados

1. TRE2019-04-08

   2852/08.7TBLLE-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   A realização da citação com preterição de formalidade não essencial, em termos

   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • FORMALIDADES ESSENCIAIS
2. TRE2025-10-16

   1571/25.4T8LLE.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Sumário do Acórdão 1. Perante o estatuído no actual Código de Processo

   • EXECUÇÃO
   • SENTENÇA CONDENATÓRIA
   • FORMALIDADES ESSENCIAIS
   • COMPETÊNCIA