2 resultados

1. TRE2019-10-10

   1582/12.0TBCTX-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I - Nos casos em que o juiz pretenda decidir depois dos articulados

   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • FORMALIDADES ESSENCIAIS
2. TRG2015-09-24

   395/14.9TTVCT.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 - A impugnação da matéria de facto faz-se por referência aos

   • DESPEDIMENTO
   • COMUNICAÇÃO
   • FORMALIDADES ESSENCIAIS