4 resultados

1. TRE2025-10-30

   864/22.7T8ABF.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) A introdução do n.º 2 do artigo 1069.º do

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • PROVA POR CONFISSÃO
2. TRE2025-10-02

   1306/23.6T8OLH.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Resulta do disposto no n.º 1 do artigo 63.º

   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL
   • VOTAÇÃO
3. TRG2024-02-29

   176/18.0T8VPC-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O contrato de abertura de conta, tal como o de depósito

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • PROVA
   • BEM PRÓPRIO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
   • DOCUMENTO ESCRITO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
4. TRG2016-04-07

   4351/10.8TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I .Nos termos do nº 2- al.b) do artº 5º do CPC

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NEGÓCIO FORMAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM