TRG
440/13.5TBVLN-A.G1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
objecto implícito do recurso. II – A Relação não pode, assim, conhecer de uma nulidade atípica, apenas invocada em sede de recurso, se quem tinha legitimidade para a invocar o não ... acima mencionado art.º 364.º do C.C.. V – Porém, mesmo estando em causa uma formalidade ad substantiam, a prova efectiva e real da existência do contrato poderá