4 resultados

1. TRE2025-10-02

   1306/23.6T8OLH.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Resulta do disposto no n.º 1 do artigo 63.º

   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL
   • VOTAÇÃO
2. TRE2025-07-10

   7368/22.6T8STB.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i) Resulta do regime inserto no n.º 2 do artigo 1069

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
3. TRE2020-04-23

   237/18.6T8CCH.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. A proposta de seguro consiste num formulário a ser preenchido com

   • CONTRATO DE SEGURO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
4. TRG2016-04-07

   4351/10.8TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I .Nos termos do nº 2- al.b) do artº 5º do CPC

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NEGÓCIO FORMAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM