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1. TRG2010-05-03citado por 1

   40/08.1PBGMR.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) A prova, por reconhecimento se for feita com as formalidades prescritas

   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • FORMALIDADES
   • PRESCRIÇÃO
2. TRC2025-05-13

   3197/20.0T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IRRELEVÂNCIA
   • INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • PROCURAÇÃO NO INTERESSE DE TERCEIRO
   • FORMALIDADES
3. TRC2011-01-11

   934/08.4TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   1- Os recursos são um instrumento processual para reapreciar questões concretas, de

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • OMISSÃO
   • FORMALIDADES
   • NULIDADE