5 resultados

1. TRC2006-01-31citado por 1

   3965/05

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Estatui o artº 406º, nº 1, do CPC que o procedimento

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA DE PATRIMONIAL
   • SEGURO-CAUÇÃO
   • FORMALIDADES
2. TRE2022-11-22

   128/20.0JELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • DOMICÍLIO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • FORMALIDADES
3. TRE2021-12-16

   1000/20.0T8FAR-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O porteiro do prédio onde se situam as instalações da Apelante

   • CITAÇÃO DE SOCIEDADES
   • FORMALIDADES
   • FUNCIONÁRIO
4. TRE2019-11-07

   1276/14.1T8SLV-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Sendo os Réus residentes no Reino Unido, é-lhes aplicável o

   • CITAÇÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO
   • CITAÇÃO POSTAL
   • FORMALIDADES
   • REGULAMENTO (CE) Nº 1393/2007
5. TRE2017-04-27

   1816/14.6TBPTM-A.E1

   Relator: SILVA RATO

   1) O Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do

   • CITAÇÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO
   • CITAÇÃO POSTAL
   • FORMALIDADES
   • REGULAMENTO (CE) Nº 1393/2007
   • INTERPRETAÇÃO
   • REENVIO PREJUDICIAL