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3965/05
Relator: JORGE ARCANJO
dois requisitos : - a probabilidade da existência do crédito ; - e o justo receio da perda da garantia patrimonial . II – O seguro-caução, regulado pelo D.L. nº 183/88, de 24/5
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Relator: JORGE ARCANJO
dois requisitos : - a probabilidade da existência do crédito ; - e o justo receio da perda da garantia patrimonial . II – O seguro-caução, regulado pelo D.L. nº 183/88, de 24/5
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