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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
probabilidade, ainda que mínima, de existência de um facto por forma a que o dado / sinal indiciador e o facto a provar assumam a possibilidade de uma inferência lógica assente ... dados demonstrativos de que nos contentores era disfarçadamente transportada grande quantidade de droga, ao facto de que os arguidos passaram a ter no seu domínio os contentores, ou seja, desde
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. - O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente na sequência
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A expressão contida na alínea e) do n.º 1 do
Relator: JOSÉ LÚCIO
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Relator: TOMÉ RAMIÃO
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Quando a falta ou a nulidade da citação tenha sido arguida
Relator: FRANCISCO XAVIER
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Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A constituição de um título de crédito e as formalidades para
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. A definição do conceito de “justo impedimento” haverá que ir buscar
Relator: CRUZ BUCHO
I- Nem a lei portuguesa (Lei n.º 65/2003), nem a Decisão