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  1. TRE2024-01-11

    592/20.8T8ENT-A.E1

    Relator: MARIA JOSÉ CORTES

    morada dele no estrangeiro, ou através do consulado (do Brasil em Portugal), ou da embaixada (de Portugal no Brasil), ou de uma carta rogatória emitida no âmbito da convenção para

    • CITAÇÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO
    • CITAÇÃO EDITAL
    • FORMALIDADES

Fonte

  • Legislação (DR)1323
  • Jurisprudência126
  • Provedor de Justiça66
  • Pareceres (PGR)48
  • Arbitragem (CAAD)25
  • Direito da UE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Tribunal Constitucional4
  • Trabalho — BTE1
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I1323
  • PJ66
  • TRE61
  • PGR-CC48
  • TRC26
  • CAAD-T24
  • TRG22
  • TCAS15
  • UE7
  • TCONST5
  • AT-IV5
  • CNPD1
  • CAAD-A1
  • JP1
  • BTE1

Ano

  • 2026109
  • 202594
  • 2024107
  • 2023106
  • 2022117
  • 2021103
  • 2020126
  • 201979
  • 201872
  • 201771
  • 201660
  • 201554
  • 201463
  • 201353
  • 201265

Descritor

  • ← todos
  • EXTRADIÇÃO12
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
  • TRATADO6
  • PORTUGAL6
  • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU6
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL6
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • ESTRANGEIRO5
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • ACTO ADMINISTRATIVO4
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL4
  • PROJECTO4
  • FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO4
  • CIDADÃO NACIONAL4
  • ACORDO INTERNACIONAL4
  • CARREIRA DIPLOMATICA3
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL3
  • EMBAIXADOR3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável3
  • TERRORISMO3
  • APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO3
  • AUTORIZAÇÃO3