7 resultados
Relator: MARIA AUGUSTA
perfeitamente justificada tendo em conta que em causa está a compressão de um direito constitucionalmente garantido – o direito à reserva da intimidade da vida privada de que o direito ... comunicação é expressão. VI – Como se escreve no Ac. N°407/97, do Tribunal Constitucional, “ a intervenção do juiz é vista como uma garantia de que essa compressão se situe
Relator: FERNANDO PINA
I. Uma pena de prisão não superior a 2 anos deverá ser
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A expressão contida na alínea e) do n.º 1 do
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Ocorre nulidade de decisão por omissão de
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
1- Os recursos são um instrumento processual para reapreciar questões concretas, de
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. A definição do conceito de “justo impedimento” haverá que ir buscar