3 resultados

1. TRC2013-10-02citado por 2

   91/12.1TAFIG.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1. - O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente na sequência

   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • REQUERIMENTO
   • FORMALIDADES
   • REJEIÇÃO
2. TRE2022-11-22

   128/20.0JELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • DOMICÍLIO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • FORMALIDADES
3. TRE2021-03-11

   1145/18.6T8FAR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – O artigo 16.º, n.º 5, da Lei n.º

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • FORMALIDADES
   • NULIDADE DE FORMA
   • REMUNERAÇÃO
   • COMPENSAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA