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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
numa lei científica. XV – Ante todos e vários movimentos / etapas / diligências tidas pelos arguidos ao longo do tempo que antecedeu o transporte de contentores desde o porto de desembarque ... conduziam e conduziram à perceção clara / evidente / translúcida de que os arguidos estavam a cometer um delito, detendo na sua posse e ao seu total alcance produto estupefaciente face
Relator: FERNANDO PINA
gravação efectuada da diligência, devendo apenas integrar o registo audio as declarações prestadas pelo arguido, devendo antes, todas as informações constar do auto de interrogatório, nos termos da parte final ... prova, indicado como meio probatório nos autos, as declarações prestadas em primeiro interrogatório judicial detido, apenas com base no auto de interrogatório, se poderá determinar do cumprimento da advertência constante
Relator: CRUZ BUCHO
I- Nem a lei portuguesa (Lei n.º 65/2003), nem a Decisão
Relator: MARIA AUGUSTA
I – Nos termos do n°1 do art°188° do C.P.P., à