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Relator: ANTÓNIO GERALDES
rentes. II- À introdução do formalismo suplementar estiveram ainda presentes a situa-ções de abuso da relação de predominância económica ou informativa das entidades que se dedicavam à construção ... feita quando, posteriormente, se pretendam extrair as consequências jurídicas. VI- O instituto do abuso do direito, designadamente quando alicerçado nas vi-olações flagrantes das regras injuntivas da boa fé, constitui
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
valer da nulidade daí decorrente, pois, ao pretender fazê-lo, actua em manifesto abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium
Relator: JAIME FERREIRA
também contratou conhecendo-os, aceitando-os e com eles se conformando, é abusivo pretender que esse contrato não é regular apenas porque não menciona concretamente os factos e circunstâncias
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. - O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente na sequência
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A constituição de um título de crédito e as formalidades para
Relator: FERNANDO PINA
I) O registo audio ou audiovisual de uma diligência ou da audiência
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 3º da Lei nº 17/86, de 14/06, confere ao
Relator: CRUZ BUCHO
I- Nem a lei portuguesa (Lei n.º 65/2003), nem a Decisão
Relator: GARCIA CALEJO
I – O contrato de arrendamento para habitação, para ser válido, necessita de