1937/23.4BELSB

Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA

recorrente que suporta o erro de julgamento na violação de direitos de terceiros, sem qualquer repercussão na sua esfera jurídica, não tem interesse processual/interesse em agir em recurso, precisamente porque ... utilidade da procedência do recurso com esse fundamento, que contende apenas com direitos de terceiros

• REQUISITOS FORMAIS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
• FORMALIDADE PROCESSUAL
• NULIDADE PROCESSUAL
• FALTA DA ANÁLISE CRÍTICA DAS PROVAS
• FALTA DE INDICAÇÃO DOS MEIOS PROBATÓRIOS
• CONHECIMENTO DE EXCEPÇÃO DILATÓRIA NÃO INVOCADA