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  1. TCAS2023-10-26só sumário

    279/21.4 BEBJA

    Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA

    Programa do Concurso era bem explícito, quer no art. 5º, quanto aos documentos, como no art. 8º, relativo às causas de exclusão, que seria excluída a proposta que não apresentasse

    • EXCLUSÃO
    • ART. 72º, Nº 3 DO CCP/2017
    • FICHEIRO EM PDF
    • FORMALIDADE ESSENCIAL
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Fonte

  • Jurisprudência102

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS102

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 20237
  • 20223
  • 20214
  • 20201
  • 20193
  • 20183
  • 20172
  • 20165
  • 20153
  • 20141
  • 20136
  • 20123
  • 201112

Descritor

  • ← todos
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL11
  • PRÉ-CONTRATUAL7
  • CONTENCIOSO PRÉCONTRATUAL6
  • CONCURSO PÚBLICO5
  • EXCLUSÃO4
  • JULGAMENTO AMPLIADO DO RECURSO4
  • DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2010, DE 8 DE FEVEREIRO)3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
  • LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO - PREVAP2
  • CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO2
  • PROGRAMA DE CONCURSO2
  • ESCLARECIMENTOS2
  • NULIDADES DA SENTENÇA2
  • ACTO PÚBLICO2
  • PLANO DE TRABALHOS2
  • AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
  • ERROS DE JULGAMENTO (V.G. ART. 70º DA LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE DEZEMBRO- SIADAP2
  • EXCLUSÃO DE PROPOSTA2
  • FORMALIDADE NÃO ESSENCIAL2
  • V.G. ART. 13º DA LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO - PREVAP2
  • DL Nº 197/99, DE 8 DE JUNHO2
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE2
  • PROGRAMAS DE CONCURSO2
  • CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO2