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  1. TCAN2012-02-15só sumário

    00945/04.9BEPRT

    Relator: Catarina Almeida e Sousa

    I. A avaliação a que se reporta o artigo 130º do CCPIIA

    • SISA
    • 2ª AVALIAÇÃO
    • VISTORIA PRÉVIA À AVALIAÇÃO
    • FORMALIDADE ESSENCIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência8327

Tribunal

  • TRG2867
  • TRE2338
  • TRC2179
  • JP696
  • TCAS129
  • TCAN98
  • TCONST19
  • CCA1

Ano

  • 2026540
  • 2025760
  • 2024612
  • 2023575
  • 2022416
  • 2021367
  • 2020416
  • 2019427
  • 2018405
  • 2017425
  • 2016339
  • 2015267
  • 2014217
  • 2013318
  • 2012295

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO309
  • NULIDADE280
  • ABUSO DE DIREITO230
  • TÍTULO EXECUTIVO208
  • ÓNUS DA PROVA199
  • NULIDADE DA SENTENÇA162
  • CASO JULGADO148
  • CONTRATO DE SEGURO121
  • INDEMNIZAÇÃO118
  • INSOLVÊNCIA110
  • USUCAPIÃO107
  • EXECUÇÃO102
  • NULIDADE DE SENTENÇA101
  • RECURSO98
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA97
  • EMBARGOS DE EXECUTADO97
  • MEDIDA DA PENA96
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO96
  • REQUISITOS95
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ89
  • RESPONSABILIDADE CIVIL85
  • CADUCIDADE77
  • PRESCRIÇÃO76
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO76
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO71