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1. TRC2025-03-11

   2851/23.9T8LRA.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- A rejeição do recurso no que se reporta à impugnação da

   • ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO
   • NORMAS DE DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
   • VENDA DE IMÓVEL
   • PROVA DO CONTRATO
   • FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM
   • INADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO
2. TRC2020-12-14

   125/20.6T8TND-A.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   I. São requisitos legais da assinatura a rogo a leitura do documento

   • ASSINATURA A ROGO
   • RECONHECIMENTO NOTARIAL
   • FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM