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1. TRG2026-05-28

   7585/24.4T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   incompatibilidade lógica com a posição assumida na defesa, a confissão ou a admissão da gratuitidade da cedência subjacente a essa ocupação. (iii) A ação de reivindicação implica a formulação cumulativa

   • CONFISSÃO JUDICIAL
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
2. TRC2024-10-25

   1052/22.8T8LMG.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • REIVINDICAÇÃO
   • TÍTULO DE OCUPAÇÃO
   • IMPUTAÇÃO DA FALTA DE REDUÇÃO A ESCRITO DO CONTRATO
   • ÓNUS