TRCsó sumário
304/2001
Relator: ARAÚJO FERREIRA
respectivo contrato, nem fizeram qualquer tipo de declaração, o que só por si ofende o princípio ba boa fé. II - Não demonstrando os recorrentes ter actuado segundo os ditâmes
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Relator: ARAÚJO FERREIRA
respectivo contrato, nem fizeram qualquer tipo de declaração, o que só por si ofende o princípio ba boa fé. II - Não demonstrando os recorrentes ter actuado segundo os ditâmes
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Tendo as partes elegido a forma escrita como forma das suas