3010/24.9T8LRA.C1

Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

I – Tratando-se de um trabalhador estrangeiro, o contrato de trabalho terá

• DESPEDIMENTO ILÍCITO
• FORMA DO CONTRATO DE TRABALHO
• TRABALHADOR ESTRANGEIRO
• CIDADÃO BRASILEIRO
• FALTA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA