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1. TRG2020-06-18

   1901/17.2T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA DO CONTRATO
   • NULIDADE
   • DESISTÊNCIA
2. TRG2003-01-08

   458/02-2

   Relator: NARCISO MACHADO

   Compra e venda de imóveis - Coisas imóveis e móveis - Forma do contrato

   • COMPRA E VENDA
   • FORMA DO CONTRATO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • MÓVEIS