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1. TRC2022-06-08só sumário

   1020/18.4T8LMG.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – À luz do Regime Jurídico do Contrato de Seguro (RJCS), o

   • CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • FORMA DO CONTRATO
   • NÃO CONSOLIDAÇÃO DO TEXTO DA APÓLICE
   • ÂMBITO DE COBERTURA DO SEGURO
   • SEGURO AGRÍCOLA
2. TRC2014-04-29

   772/11.7TBVNO-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) A causa de nulidade substancial da sentença representada pela falta de

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • HIPOTECA
   • CONTRATO TRANSMISSIVO
   • FORMA DO CONTRATO