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Relator: ARTUR DIAS
sobre o acordado, não inculca a estipulação de qualquer forma convencional. 3. Assim, o facto de a redução a escrito não ter, depois, ocorrido, não tem qualquer consequência sobre ... realizados no período em que a obra decorreria. 5. Nesse caso, ao empreiteiro compete alegar e provar o proveito que tiraria da obra e ao dono desta compete alegar
Relator: SILVA RATO
i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I. Dada a autonomia do procedimento administrativo de pedido de apoio judiciário
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 art.º
Relator: HELENA MELO
I – Não estando o contrato de empreitada sujeito a forma escrita, poderá
Relator: CRISTINA NEVES
I-A exigência de redução a escrito dos arrendamentos urbanos, constante do
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – À luz do Regime Jurídico do Contrato de Seguro (RJCS), o
Relator: ELISABETE VALENTE
- Uma ação em que se pede que a condenado no reconhecimento de
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A causa de nulidade substancial da sentença representada pela falta de
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Não se provando que se haja operado a extinção da relação
Relator: NARCISO MACHADO
Compra e venda de imóveis - Coisas imóveis e móveis - Forma do contrato
Relator: ARNALDO ANTÓNIO DA SILVA
Arrendamento urbano - Logradouro - Forma do Contrato - Forma da modificação contratual