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1. TRG2020-06-18

   1901/17.2T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA DO CONTRATO
   • NULIDADE
   • DESISTÊNCIA
2. TRC2014-04-29

   772/11.7TBVNO-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) A causa de nulidade substancial da sentença representada pela falta de

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • HIPOTECA
   • CONTRATO TRANSMISSIVO
   • FORMA DO CONTRATO