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1. TRE2023-09-14

   3136/22.3T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A ação especial de acidente de trabalho constitui o processo adequado

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FORMA DE PROCESSO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • CASO JULGADO
2. TRE2023-01-12

   285/22.1T8ABT.E1

   Relator: GRAÇA ARAÚJO

   No âmbito de processo tutelar cível tendente à fixação de alimentos ao

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • FORMA DE PROCESSO
3. TRE2022-05-26

   520/21.3T8STC.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o procedimento consagrado no artigo 41.º do Regime Geral do Processo

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
   • FORMA DE PROCESSO
4. TRC2010-05-11

   1906/09.7TBFIG.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – Numa acção interposta com o valor de 30.000,01€ e segundo

   • FORMA DE PROCESSO
   • VALOR DA CAUSA
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA