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1. TRG2026-05-07

   7893/25.7T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   deve obedecer a preparação e julgamento de determinado litígio. 3- No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da legalidade da forma de processo, estando o autor obrigado a escolher ... não existindo no ordenamento jurídico nacional qualquer ação especialmente vocacionada para o fim pretendido, segue-se que, atento o pedido, a forma de processo comum é a adequada para

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FORMA DE PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DA FORMA DE PROCESSO
2. TRE2022-03-10citado por 1

   29292/21.0YIPRT.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   O procedimento de injunção é meio processual adequado para uma instituição hospitalar

   • INJUNÇÃO
   • FORMA DE PROCESSO
   • CRÉDITO HOSPITALAR
3. TRG2020-10-29

   5924/18.6T8VNF-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- O processo de execução de decisões proferidas noutro Estado-Membro, rege

   • EXECUÇÃO
   • EXECUÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA NOUTRO ESTADO-MEMBRO
   • FORMA DE PROCESSO